Legislação - Lei Ordinária


Lei nº 4772/2008 Data da Lei 01/28/2008



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Lei N.º 4.772 DE 28 DE JANEIRO DE 2008 LEI REVOGADA
Autor: Vereador Dr. Jairinho

O PREFEITO DA CIDADE DO RIO DE JANEIRO, faço saber que a Câmara Municipal decreta e eu sanciono a seguinte Lei:

Art. 1.° Fica instituído o dia 18 de julho como o Dia Municipal de Luta Contra o Câncer de Mama no Rio de Janeiro.

Art. 2.° Na data determinada nesta Lei, o Poder Público, em cooperação com a iniciativa privada e com entidades civis, realizarão trabalho de esclarecimento, exames e outras ações visando a redução dos índices de mortalidade em razão do câncer de mama.

Art. 3.° Esta Lei entra em vigor na data da sua publicação.
CESAR MAIA

Status da Lei Revogação por Consolidação


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Projeto de Lei nº Proj. Lei 1309/2007 Mensagem nº
Autoria VEREADOR DR. JAIRINHO
Data de publicação DCM 01/30/2008 Página DCM
Data Publ. partes vetadas Página partes vetadas
Data de publicação DO Página DO

Observações:



Sancionado Lei nº 4772/2008 em 28/01/2008
Tempo de tramitação: 151 dias.
Publicado no DCM em 30/01/2008 pág. 4 - SANCIONADO

Forma de Vigência Sancionada

Texto da Revogação :

REVOGADA PELA LEI Nº 5.146/2010





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