Legislação - Lei Ordinária


Lei nº 4827/2008 Data da Lei 05/14/2008



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LEI N.º 4.827 DE 14 DE MAIO DE 2008 LEI REVOGADA
Autor: Vereador Dr. Nelson Ferreira

O PREFEITO DA CIDADE DO RIO DE JANEIRO, faço saber que a Câmara Municipal decreta e eu sanciono a seguinte Lei:

Art. 1.º Fica estabelecida a segunda semana do mês de abril de cada ano, como a Semana Comemorativa do Complexo do Alemão.

Art. 2.º Deverá ser incluída no Calendário Oficial do Município do Rio de Janeiro a Semana Comemorativa do Complexo do Alemão.

Art. 3.º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

CESAR MAIA

Status da Lei Revogação por Consolidação


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Projeto de Lei nº Proj. Lei 1317/2007 Mensagem nº
Autoria VEREADOR DR. NELSON FERREIRA
Data de publicação DCM 05/16/2008 Página DCM
Data Publ. partes vetadas Página partes vetadas
Data de publicação DO Página DO

Observações:


Sancionado Lei nº 4827/2008 em 14/05/2008
Tempo de tramitação: 253 dias.
Publicado no DCM em 16/05/2008 pág. 4 - SANCIONADO

Forma de Vigência Sancionada

Texto da Revogação :

REVOGADA PELA LEI Nº 5.146/2010





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