Ficha Técnica
Projeto de Lei nº | Proj. Lei 92-A/77 | Mensagem nº | |
Autoria | VEREADOR CLEMIR RAMOS |
Data de publicação DCM | 01/26/1978 | Página DCM | |
Data Publ. partes vetadas | | Página partes vetadas | |
Data de publicação DO | | Página DO | |
Observações:
Sancionado Lei nº 47/77 em 17/01/1978
Tempo de tramitação: 224 dias.
Publicado no D.O.RIO em 19/01/1978 pág. 3 - SANCIONADO
Publicado no DCM em 26/01/1978 pág. 2 - SANCIONADO
Forma de Vigência | Sancionada |