Legislação - Lei Ordinária


Lei nº 4891/2008 Data da Lei 09/09/2008



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Projeto de Lei nº Proj. Lei 1268/2007 Mensagem nº
Autoria VEREADOR ELIOMAR COELHO
Data de publicação DCM 09/11/2008 Página DCM
Data Publ. partes vetadas Página partes vetadas
Data de publicação DO Página DO

Observações:


Sancionado Lei nº 4891/2008 em 09/09/2008
Tempo de tramitação: 398 dias.
Publicado no D.O.RIO em 10/09/2008 pág. 3 - SANCIONADO
Publicado no DCM em 11/09/2008 pág. 4 - SANCIONADO

Forma de Vigência Sancionada

Texto da Revogação :

REVOGADA PELA LEI Nº 5.146/2010





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