Texto da Lei

LEI Nº 7.604, DE 14 DE OUTUBRO DE 2022.

Inclui a Semana em comemoração ao Líder Político Nelson Rolihlahla Mandela no Calendário Oficial da Cidade consolidado pela Lei nº 5.146/2010.
Autor: Vereador Marcelo Arar.

O PREFEITO DA CIDADE DO RIO DE JANEIRO
Faço saber que a Câmara Municipal decreta e eu sanciono a seguinte Lei:

Art. 1° Fica incluído, no § 7º do art. 6° da Lei n° 5.146, de 7 de janeiro de 2010, o seguinte evento:

Semana em comemoração ao Líder Político Nelson Rolihlahla Mandela, a ser comemorada anualmente na semana do dia 18 de julho.

Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial de 10/17/2022

Status da Lei

Em Vigor

Ficha Técnica

Projeto de Lei nº	659-A/2013	Mensagem nº
Autoria	VEREADOR MARCELO ARAR
Data de publicação DCM	10/17/2022	Página DCM	2
Data Publ. partes vetadas		Página partes vetadas
Data de publicação DO		Página DO

Observações:

Forma de Vigência

Sancionada

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Câmara Municipal do Rio de Janeiro
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