Ficha Técnica
Projeto de Lei nº | Proj. Lei 765-A/89 | Mensagem nº | |
Autoria | COMISSÃO DE ADMINISTRAÇÃO E ASSUNTOS LIGADOS AO SERVIDOR PÚBLICO, COMISSÃO DE FINANÇAS ORÇAMENTO E FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA, COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO |
Data de publicação DCM | 02/15/1990 | Página DCM | |
Data Publ. partes vetadas | | Página partes vetadas | |
Data de publicação DO | | Página DO | |
Observações:
PUBLICADO NO D.O RIO 231 EM 15/02/1990.
PUBLICADO NO DO RIO 32 EM 15/02/1990.
PUBLICADO NO D.O 28 de 24/04/1990 - PROMULGADA
PUBLICADO NO DCM 79 de 30/04/1990.
Forma de Vigência | Sancionada/Promulgada |