Texto da Lei

Lei Nº 3.239 de 12 de Junhode 2001

Dá o nome de Espaço Pela Paz-Ana Carolina da Costa Lino, à área embaixo do viaduto formado pela pista de acesso ao Túnel Santa Bárbara, na Rua das Laranjeiras e dá outras providências.

Autora: Vereadora Leila do Flamengo

O PREFEITO DA CIDADE DO RIO DE JANEIRO,

faço saber que a Câmara Municipal decreta e eu sanciono a seguinte Lei:

Art. 1º Fica denominada Espaço Pela Paz-Ana Carolina da Costa Lino, a área embaixo do viaduto formado pela pista de acesso ao Túnel Santa Bárbara, na Rua das Laranjeiras.

Art. 2º Fica o Poder Executivo autorizado a erigir um monumento no local especificado.

Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial de 06/19/2001

Status da Lei

Em Vigor

Ficha Técnica

Projeto de Lei nº	Proj. Lei 722/1998	Mensagem nº
Autoria	VEREADORA LEILA DO FLAMENGO
Data de publicação DCM	06/19/2001	Página DCM
Data Publ. partes vetadas		Página partes vetadas
Data de publicação DO		Página DO

Observações:

Sancionado Lei nº 3239/2001 em 12/06/2001
Tempo de tramitação: 1147 dias.
Publicado no D.O.RIO em 18/06/2001 pág. 3 - SANCIONADO
Publicado no DCM em 19/06/2001 pág. 33 - SANCIONADO

Forma de Vigência

Sancionada

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Câmara Municipal do Rio de Janeiro
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