Ficha Técnica
Projeto de Lei nº | Proj. Lei 185/2001 | Mensagem nº | |
Autoria | VEREADORA LILIAM SÁ |
Data de publicação DCM | 08/21/2003 | Página DCM | |
Data Publ. partes vetadas | | Página partes vetadas | |
Data de publicação DO | | Página DO | |
Observações:
Promulgado Lei nº 3613/2003 em 20/08/2003
Veto: Total
Tempo de tramitação: 855 dias.
Publicado no DCM em 23/05/2003 pág. 6 - VETO TOTAL
Publicado no D.O.RIO em 23/05/2003 pág. 5 - VETO TOTAL
Publicado no DCM em 21/08/2003 pág. 1e 2 - PROMULGADO
Publicado no D.O.RIO em 01/09/2003 pág. 4 - PROMULGAÇÃO DE VETO TOTAL
Forma de Vigência | Promulgada |