Ficha Técnica
Projeto de Lei nº | Proj. Lei 383/93 | Mensagem nº | |
Autoria | VEREADOR ANTONIO PITANGA |
Data de publicação DCM | 05/11/1995 | Página DCM | |
Data Publ. partes vetadas | | Página partes vetadas | |
Data de publicação DO | | Página DO | |
Observações:
Promulgado Lei nº 2323/95 em 10/05/1995
Veto: Total
Tempo de tramitação: 573 dias.
Publicado no DCM em 09/01/1995 pág. 3 - VETO TOTAL
Publicado no D.O.RIO em 09/01/1995 pág. 1 - VETO TOTAL
Publicado no DCM em 11/05/1995 - PROMULGADO
Publicado no D.O.RIO em 17/05/1995 - PROMULGADO
Publicado no D.O.RIO em 22/05/1995 - REPUBLICAÇÃO
Forma de Vigência | Promulgada |