Texto da Lei

LEI Nº 9.500, DE 26 DE JUNHO DE 2026.

Inclui a Semana Municipal da Valorização da Família no Calendário Oficial da Cidade consolidado pela Lei nº 5.146/2010.

Autores: Vereadores Dr. Rogerio Amorim, Rodrigo Vizeu, Tânia Bastos, Talita Galhardo, Marcos Dias, Gigi Castilho, Alana Passos, Vera Lins e Diego Faro.

O PREFEITO DA CIDADE DO RIO DE JANEIRO
Faço saber que a Câmara Municipal decreta e eu sanciono a seguinte Lei:

Art. 1º Fica incluído no § 5º do art. 6º da Lei nº 5.146, de 7 de janeiro de 2010, o seguinte evento:

Semana Municipal da Valorização da Família, a ser celebrada anualmente na semana que compreende o dia 15 de maio.

Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial de 06/30/2026

Status da Lei

Em Vigor

Ficha Técnica

Projeto de Lei nº	1949/2026	Mensagem nº
Autoria	VEREADOR DR. ROGERIO AMORIM, VEREADOR RODRIGO VIZEU, VEREADORA TÂNIA BASTOS, VEREADORA TALITA GALHARDO, VEREADOR MARCOS DIAS, VEREADORA GIGI CASTILHO, VEREADORA ALANA PASSOS, VEREADORA VERA LINS, VEREADOR DIEGO FARO
Data de publicação DCM	06/30/2026	Página DCM	13
Data Publ. partes vetadas		Página partes vetadas
Data de publicação DO		Página DO

Observações:

Forma de Vigência

Sancionada

Leis relacionadas ao Assunto desta Lei

   
Câmara Municipal do Rio de Janeiro
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