Legislação - Lei Ordinária


Lei nº 7619/2022 Data da Lei 10/24/2022


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LEI Nº 7.619, DE 24 DE OUTUBRO DE 2022.


O PREFEITO DA CIDADE DO RIO DE JANEIRO
Faço saber que a Câmara Municipal decreta e eu sanciono a seguinte Lei:



Art. 1º O Poder Executivo dará o nome de Elcia da Silva Lopes (Professora e Diretora /1943 - 2022), a uma unidade de ensino no Município do Rio de Janeiro, preferencialmente à Creche Municipal Jardim Monte Santo.

Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.




EDUARDO PAES


Status da Lei Em Vigor

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Projeto de Lei nº 1358/2022 Mensagem nº
Autoria VEREADOR ROCAL, VEREADOR CARLO CAIADO, VEREADOR WELINGTON DIAS, VEREADOR LUIZ RAMOS FILHO
Data de publicação DCM 10/25/2022 Página DCM 3
Data Publ. partes vetadas Página partes vetadas
Data de publicação DO Página DO

Observações:


Forma de Vigência Sancionada




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Câmara Municipal do Rio de Janeiro
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