Texto da Lei

LEI Nº 78 DE 26 DE DEZEMBRO DE 1978. LEI REVOGADA pela Lei nº 5.146 de 07/01/2010

Institui o "Dia do Disco", a ser comemorado na data do falecimento do compositor Ataulfo Alves; institui a "Feira do Disco", e dá outras providências.

Autor: Vereador Edgar de Carvalho
O PREFEITO DA CIDADE DO RIO DE JANEIRO:

Faço saber que a Câmara Municipal do Rio de Janeiro decreta e eu sanciono a seguinte lei:

Art. 1º Fica instituído o "Dia do Disco', a ser comemorado todos os anos no dia 20 de abril, data do falecimento do compositor Ataulfo Alves.

Art. 2º Como parte das Comemorações do "Dia do Disco" fica instituída a "Feira do Disco", a ser instalada, anualmente, a 20 de abril ... (vetado).

Art. 3º O Prefeito do Município do Rio de Janeiro poderá facilitar a instalação da "Feira do Disco".

Art. 4º As Sociedades arrecadadoras de direitos autorais, gravadoras e lojas revendedoras poderão participar da organização do evento, promovendo sua divulgação e doando prêmios.

Art. 5º As Escolas da Rede Municipal do Rio de Janeiro poderão realizar concursos sobre a história da música popular brasileira, e de seus compositores, sem ônus para o Município.

Art. 6º Vetado.

Art. 7º Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial de 12/28/1978

Status da Lei

Revogação por Consolidação

Ficha Técnica

Projeto de Lei nº	Proj. Lei 115-A/77	Mensagem nº
Autoria	VEREADOR EDGAR DE CARVALHO
Data de publicação DCM	12/28/1978	Página DCM
Data Publ. partes vetadas		Página partes vetadas
Data de publicação DO		Página DO

Observações:

Sancionado Lei nº 78/78 em 26/12/1978
Veto: Parcial
Tempo de tramitação: 511 dias.
Publicado no D.O.RIO em 27/12/1978 pág. 3 - VETO PARCIAL
Publicado no DCM em 28/12/1978 pág. 8 - VETO PARCIAL

Forma de Vigência

Sancionada

Texto da Revogação :

Revogada pela Lei nº 5.146 de 07/01/2010

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