Texto da Lei
LEI Nº 9.693, DE 3 DE NOVEMBRO DE 2026.
O PREFEITO DA CIDADE DO RIO DE JANEIRO
Faço saber que a Câmara Municipal decreta e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º Fica declarado como patrimônio cultural de natureza imaterial do Município do Rio de Janeiro o conjunto da obra dramatúrgica de Maria Clara Machado, em razão de sua excepcional relevância para a memória, a identidade cultural e a formação social carioca, especialmente por sua contribuição pioneira à dramaturgia infantil e juvenil brasileira.
Art. 2º Para fins do disposto nesta Lei, o órgão competente do Poder Executivo procederá aos registros necessários, conforme determina o Decreto nº 23.162, de 21 de julho de 2003.
Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
EDUARDO CAVALIERE
Prefeito
Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial de 11/04/2026