Legislação - Lei Ordinária


Lei nº 8471/2024 Data da Lei 07/10/2024


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LEI Nº 8.471, DE 10 DE JULHO DE 2024.

O PREFEITO DA CIDADE DO RIO DE JANEIRO
Faço saber que a Câmara Municipal decreta e eu sanciono a seguinte Lei:

Art. 1º Fica incluído no § 5º do art. 6° da Lei n° 5.146, de 7 de janeiro de 2010, o seguinte evento:

Dia da Cultura Geek carioca, a ser comemorado anualmente no dia 25 de maio.

Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.







EDUARDO PAES

Status da Lei Em Vigor

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Projeto de Lei nº 2049/2023 Mensagem nº
Autoria VEREADOR EDSON SANTOS
Data de publicação DCM 07/11/2024 Página DCM 5
Data Publ. partes vetadas Página partes vetadas
Data de publicação DO Página DO

Observações:


Forma de Vigência Sancionada




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PROJETO DE LEI Nº 2049/2023

   
Câmara Municipal do Rio de Janeiro
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