Texto da Lei

REVOGADA POR CONSOLIDAÇÃO

LEI N.º 5.649, DE 18 DE dezembro DE 2013.


Dispõe sobre a implantação do Polo Gastronômico Reta do Sabor, Rua do Império em Santa Cruz.

Autora: Vereador Elton Babú


O PREFEITO DA CIDADE DO RIO DE JANEIRO, faço saber que a Câmara Municipal decreta e eu sanciono a seguinte Lei:

Art. 1º Fica criado o Polo Gastronômico Reta do Sabor, Rua do Império em Santa Cruz.

Art. 2º A exploração das atividades gastronômicas no local seguirá as normas de planejamento urbano, recreativo, de segurança e trânsito estabelecidos para o local.

Art. 3º O Poder Executivo editará os atos necessários à regulamentação do disposto nesta Lei.

Art. 4º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.




EDUARDO PAES

Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial de 12/19/2013

Status da Lei

Revogação por Consolidação

Ficha Técnica

Projeto de Lei nº	1203/2011	Mensagem nº
Autoria	VEREADOR ELTON BABÚ
Data de publicação DCM	12/19/2013	Página DCM	7
Data Publ. partes vetadas		Página partes vetadas
Data de publicação DO	12/19/2013	Página DO	5

Observações:

Forma de Vigência

Sancionada

Leis relacionadas ao Assunto desta Lei

   
Câmara Municipal do Rio de Janeiro
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