Texto da Lei

LEI Nº 6.935, DE 14 DE JUNHO DE 2021.

Declara Patrimônio Cultural Imaterial do Povo Carioca a arte marcial Jiu-jitsu.

Autor: Vereador Alexandre Isquierdo.

O PREFEITO DA CIDADE DO RIO DE JANEIRO
Faço saber que a Câmara Municipal decreta e eu sanciono a seguinte Lei:

Art. 1° Fica declarada Patrimônio Cultural Imaterial do Povo Carioca a arte marcial Jiu-jitsu.

Parágrafo único. O órgão municipal de proteção do Patrimônio Cultural adotará os atos necessários ao cumprimento desta Lei.

Art. 2° O Poder Executivo, por seus órgãos competentes, apoiará as iniciativas que visem à valorização e divulgação desse esporte carioca, bem como suas competições ou demonstrações nas praias do Município.

Art. 3° Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial de 06/16/2021

Status da Lei

Em Vigor

Ficha Técnica

Projeto de Lei nº	235/2013	Mensagem nº
Autoria	VEREADOR ALEXANDRE ISQUIERDO
Data de publicação DCM	06/16/2021	Página DCM	6
Data Publ. partes vetadas		Página partes vetadas
Data de publicação DO		Página DO

Observações:

Forma de Vigência

Sancionada

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