Texto da Lei

O Presidente da Câmara Municipal do Rio de Janeiro, nos termos do Artigo 193, § 4º, da Constituição Estadual, promulga a Lei nº 1320, de 27 de julho de 1988, oriunda do Projeto de Lei nº 2033, de 1987, de autoria do Senhor Vereador Emir Amed.

LEI Nº 1.320, DE 27 DE JULHO DE 1988 LEI REVOGADA

Autoriza o Poder Executivo a realizar acordo de geminação entre a Cidade do Rio de Janeiro e a de Trípoli, Capital da Líbia.

Autor: Vereador Emir Amed

Art. 1º - Fica o Poder Executivo autorizado a realizar acordo de geminação entre as Cidades do Rio de Janeiro e Trípoli, capital da Jamahiria Popular Socialista Árabe da Líbia.

Art. 2º - Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Câmara Municipal do Rio de Janeiro, em 27 de Julho de 1988.

Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial de 08/03/1988

Status da Lei

Revogação por Consolidação

Ficha Técnica

Projeto de Lei nº	Proj. Lei 2033/87	Mensagem nº
Autoria	VEREADOR EMIR AMED
Data de publicação DCM	08/03/1988	Página DCM
Data Publ. partes vetadas		Página partes vetadas
Data de publicação DO		Página DO

Observações:

Promulgado Lei nº 1320/88 em 27/07/1988
Tempo de tramitação: 239 dias.
Publicado no DCM em 03/08/1988 pág. 1 - SANÇÃO TÁCITA

Forma de Vigência

Promulgada

Texto da Revogação :

REVOGADA PELA LEI Nº 5.919/2015.

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