Texto da Lei

LEI N.º 4.014 DE 20 DE ABRIL DE 2005

Autoriza o Poder Executivo a desapropriar área para construção de Vila Olímpica.
Autor: Vereador João Cabral

O PREFEITO DA CIDADE DO RIO DE JANEIRO, faço saber que a Câmara Municipal decreta e eu sanciono a seguinte Lei:

Art. 1.º Fica autorizado o Poder Executivo a desapropriar o terreno existente na Avenida Itaoca, nº 2778, em Inhaúma, para construção de Vila Olímpica.

Art. 2.º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial de 04/26/2005

Status da Lei

Em Vigor

Ficha Técnica

Projeto de Lei nº	Proj. Lei 2223/2004	Mensagem nº
Autoria	VEREADOR JOÃO CABRAL
Data de publicação DCM	04/26/2005	Página DCM
Data Publ. partes vetadas		Página partes vetadas
Data de publicação DO		Página DO

Observações:

Sancionado Lei nº 4014/2005 em 20/04/2005
Tempo de tramitação: 208 dias.
Publicado no DCM em 25/04/2005 pág. 7 - SANCIONADO
Publicado no DCM em 26/04/2005 pág. 12 - SANCIONADO

Forma de Vigência

Sancionada

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Câmara Municipal do Rio de Janeiro
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