Texto da Lei

LEI Nº 9.617, DE 24 DE SETEMBRO DE 2026.

Inclui o Dia de Atenção à Dislexia no Calendário Oficial da Cidade consolidado pela Lei nº 5.146/2010.

Autora: Vereadora Helena Vieira.

O PREFEITO DA CIDADE DO RIO DE JANEIRO
Faço saber que a Câmara Municipal decreta e eu sanciono a seguinte Lei:

Art. 1º Fica incluída no §11 do art. 6º da Lei nº 5.146, de 7 de janeiro de 2010, a seguinte data comemorativa:

Dia de Atenção à Dislexia, a ser comemorado anualmente no dia 16 de novembro.

Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial de 09/25/2026

Status da Lei

Em Vigor

Ficha Técnica

Projeto de Lei nº	63/2025	Mensagem nº
Autoria	VEREADORA HELENA VIEIRA
Data de publicação DCM	09/25/2026	Página DCM	3
Data Publ. partes vetadas		Página partes vetadas
Data de publicação DO		Página DO

Observações:

Forma de Vigência

Sancionada

Leis relacionadas ao Assunto desta Lei

   
Câmara Municipal do Rio de Janeiro
Acesse o arquivo digital.