Texto da Lei
LEI Nº 7.136, DE 23 DE NOVEMBRO DE 2021.
Cria o Projeto Rio Memórias e Histórias dos Bairros da Cidade do Rio de Janeiro.
Autor: Vereador Eliseu Kessler.
O PREFEITO DA CIDADE DO RIO DE JANEIRO
Faço saber que a Câmara Municipal decreta e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º Fica criado o Projeto Rio Memórias e Histórias dos Bairros.
Art. 2º O presente tem por objetivo contribuir para a reconstrução da memória, história e nova historiografia dos Bairros da Cidade do Rio de Janeiro.
Art. 3º O Poder Executivo Municipal regulamentará a presente Lei.
Art.4º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
EDUARDO PAES
Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial de 11/24/2021