Texto da Lei

LEI Nº 7.534 DE 12 DE SETEMBRO DE 2022.

Inclui o Dia Municipal da Luta Contra as Mudanças Climáticas no Calendário Oficial da Cidade consolidado pela Lei nº 5.146, de 2010.
Autores: Vereadores William Siri, Monica Benicio, Paulo Pinheiro e Dr. Marcos Paulo.

O PREFEITO DA CIDADE DO RIO DE JANEIRO
Faço saber que a Câmara Municipal decreta e eu sanciono a seguinte Lei:

Art. 1º Fica incluída, no § 9º do art. 6º da Lei nº 5.146, de 7 de janeiro de 2010, a seguinte data comemorativa:

Dia Municipal da Luta Contra as Mudanças Climáticas, a ser realizado anualmente no dia 20 de setembro.

Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial de 09/13/2022

Status da Lei

Em Vigor

Ficha Técnica

Projeto de Lei nº	972/2021	Mensagem nº
Autoria	VEREADOR WILLIAM SIRI, VEREADORA MONICA BENICIO, VEREADOR PAULO PINHEIRO, VEREADOR DR. MARCOS PAULO
Data de publicação DCM	09/13/2022	Página DCM	12
Data Publ. partes vetadas		Página partes vetadas
Data de publicação DO		Página DO

Observações:

Forma de Vigência

Sancionada

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