Ficha Técnica
Projeto de Lei nº | Proj. Lei 196-A/97 | Mensagem nº | |
Autoria | VEREADOR JORGE LEITE |
Data de publicação DCM | 12/15/1998 | Página DCM | |
Data Publ. partes vetadas | | Página partes vetadas | |
Data de publicação DO | | Página DO | |
Observações:
Sancionado Lei nº 2716/98 em 10/12/1998
Tempo de tramitação: 596 dias.
Publicado no D.O.RIO em 14/12/1998 pág. 6 - SANCIONADO
Publicado no DCM em 15/12/1998 pág. 10 - SANCIONADO
Publicado no D.O.RIO em 16/12/1998 pág. 2 - INCORREÇÃO NA DATA DA LEI.
Forma de Vigência | Sancionada |