Legislação - Lei Ordinária


Lei nº 2769/1999 Data da Lei 04/19/1999


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LEI Nº 2.769 DE 19 DE ABRIL DE 1999.

Autor: Vereador Wilson Leite Passos

O PREFEITO DA CIDADE DO RIO DE JANEIRO,

faço saber que a Câmara Municipal decreta e eu sanciono a seguinte Lei:

Art. 1º - Fica revogada a Lei nº 2.559, de 15 de agosto de 1997, retornando à condição de Praça Espanha, o logradouro situado entre a Avenida Henrique Dumont e a Rua Visconde de Pirajá, no Bairro de Ipanema, VI Região Administrativas.

Art. 2º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
LUIZ PAULO FERNANDEZ CONDE

Status da Lei Em Vigor

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Projeto de Lei nº Proj. Lei 414/97 Mensagem nº
Autoria VEREADOR WILSON LEITE PASSOS
Data de publicação DCM 04/27/1999 Página DCM
Data Publ. partes vetadas Página partes vetadas
Data de publicação DO Página DO

Observações:

Sancionado Lei nº 2769/99 em 19/04/1999
Tempo de tramitação: 586 dias.
Publicado no D.O.RIO em 26/04/1999 pág. 2/3 - SANCIONADO
Publicado no DCM em 27/04/1999 pág. 75 - SANCIONADO

Forma de Vigência Sancionada




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