Texto da Lei

LEI Nº 2.344 DE 11 DE AGOSTO DE 1995

Dá o nome de República Popular da China a uma unidade da rede municipal de ensino público.

Autor: Vereador Otávio Leite

O PREFEITO DA CIDADE DO RIO DE JANEIRO,

Faço saber que a Câmara Municipal decreta e eu sanciono a seguinte lei:

Art. 1º - O Poder Executivo dará o nome de República Popular da China a uma unidade da rede municipal de ensino público.

Art. 2º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial de 08/14/1995

Status da Lei

Em Vigor

Ficha Técnica

Projeto de Lei nº	Proj. Lei 716/94	Mensagem nº
Autoria	VEREADOR OTAVIO LEITE
Data de publicação DCM	08/14/1995	Página DCM
Data Publ. partes vetadas		Página partes vetadas
Data de publicação DO		Página DO

Observações:

Sancionado Lei nº 2344/95 em 11/08/1995
Tempo de tramitação: 366 dias.
Publicado no DCM em 14/08/1995 pág. 2 - SANCIONADO
Publicado no D.O.RIO em 14/08/1995 pág. 1 - SANCIONADO

Forma de Vigência

Sancionada

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