Texto da Lei

REVOGADA POR CONSOLIDAÇÃO

LEI Nº 5.363, de 19 de janeiro de 2012.

Dispõe sobre a Implantação do Polo Gastronômico, Comercial e Cultural de Vila Isabel e dá outras providências.

Autor: Vereador Aloísio Freitas

O PREFEITO DA CIDADE DO RIO DE JANEIRO, faço saber que a Câmara Municipal decreta e eu sanciono a seguinte Lei:


Art. 1° Fica criado o Polo Gastronômico, Comercial e Cultural de Vila Isabel, compreendendo as Ruas Felipe Camarão, Praça Maracanã, Praça Barão de Drummond e Boulevard 28 de Setembro, juntamente com suas ruas transversais limitadas pelas Ruas Torres Homem e Teodoro da Silva.

Art. 2º A exploração das atividades gastronômicas, culturais e recreativas no local seguirão as normas de planejamento urbano, recreativo, de segurança e trânsito estabelecidas para o local.

Art. 3º O Poder Executivo editará os atos necessários à regulamentação do disposto nesta Lei.

Art. 4° Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial de 01/23/2012

Status da Lei

Revogação por Consolidação

Ficha Técnica

Projeto de Lei nº	376/2009	Mensagem nº
Autoria	VEREADOR ALOISIO FREITAS
Data de publicação DCM	01/23/2012	Página DCM
Data Publ. partes vetadas		Página partes vetadas
Data de publicação DO		Página DO

Observações:

Publicada no DO nº 214 de 23/1/2012 pag. 3

Forma de Vigência

Sancionada

Texto da Revogação :

DECRETO Nº 41285, DE 26/2/2016

Leis relacionadas ao Assunto desta Lei

   
Câmara Municipal do Rio de Janeiro
Acesse o arquivo digital.