Texto da Lei
LEI N.º 2.811 DE 15 DE JUNHO DE 1999
Declara como de Especial Interesse Social, para fins de urbanização e regularização, as áreas faveladas delimitadas no anexo, e estabelece os respectivos padrões especiais de urbanização.
Autor: Poder Executivo
O PREFEITO DA CIDADE DO RIO DE JANEIRO,
faço saber que a Câmara Municipal decreta e eu sanciono a seguinte Lei:
Art.1º - Ficam declaradas como Áreas de Especial Interesse Social, para fins de inclusão em programa de urbanização e regularização, nos termos do parágrafo 1º do art. 141 da Lei Complementar nº 16, de 4 de junho de 1992, as áreas cujos limites estão descritos no Anexo.
Art. 2º - As áreas de que trata o art. 1º serão urbanizadas e regularizadas pelo Poder Executivo, observados os arts. 147 a 155 da Lei Complementar nº 16, de 4 de junho de 1992, respeitando os seguintes padrões de urbanização, parcelamento da terra, uso e ocupação do solo:
I - sistema viário e de circulação, com acesso satisfatório às moradias, compreendendo ruas, vielas, escadarias e servidões de passagens;
II - condições satisfatórias de abastecimento de água, esgotamento sanitário, drenagem e iluminação pública;
III - uso predominante residencial.
Parágrafo Único – O Poder Executivo adotará os procedimentos necessários à regularização urbanística e fundiária, aprovando projetos de parcelamento da terra e estabelecendo normas que respeitem a tipicidade da ocupação e as condições de urbanização.
Art. 3º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
LUIZ PAULO FERNANDEZ CONDE
ANEXO
TUIUTI (VII R.A. - SÃO CRISTÓVÃO)
Partindo do encontro da Rua Marechal Jardim com a Rua Mantiqueira, seguindo por esta, lado ímpar incluído, até o prolongamento da divisa lateral direita do prédio n.º 7 da Rua Mantiqueira; deste ponto, seguindo a sudoeste na direção do prolongamento deste divisa por 120m; deste ponto, segue a sudeste pela divisa lateral dos lotes da Rua Jansen de Melo até encontrá-la; seguindo por esta, lado par incluído, até a Rua Pindamonhangaba; deste ponto, segue por esta, em direção sudeste até a Rua Tuiuti; seguindo por esta, em direção sudoeste, até a curva de nível +60m; seguindo por esta por 50m; deste ponto, segue a sudoeste até a curva de nível + 65m; seguindo por esta curva até a Rua Tuiuti; seguindo por esta, lado par incluído, até a curva de nível + 70m; deste ponto, segue por esta até a Rua Tuiuti; seguindo por esta, lado par incluído, até a Rua Itabuna; seguindo por esta, lado par incluído, até encontrar a divisa dos fundos dos lotes da Rua São Luiz Gonzaga; seguindo por esta divisa até o prolongamento da divisa lateral esquerda do prédio n.º 1173 da Rua São Luiz Gonzaga; deste ponto segue em direção sudoeste até encontrar a Rua São Luiz Gonzaga; deste ponto, segue por esta, lado par incluído, por 100m; deste ponto, segue perpendicular a Rua São Luiz Gonzaga, em direção nordeste, até a curva de nível + 45m; deste ponto, segue pelos fundos dos lotes da Rua São Luiz Gonzaga, até a Rua Arkimedes de Souza; seguindo por esta, até a Rua São Luiz Gonzaga; deste ponto, segue por esta, lado par incluído, até a divisa lateral esquerda do prédio n.º 1424; seguindo por esta divisa até a divisa dos fundos dos lotes da Rua São Luiz Gonzaga; seguindo por esta divisa até a Rua Projetada A; deste ponto, segue por esta, lado par incluído e por seu prolongamento, em direção nordeste, até encontrar a curva de nível + 75m; seguindo por esta até encontrar a Rua Marechal Jardim; seguindo por esta, lado ímpar incluído, até a Rua Mantiqueira, ponto de partida desta poligonal.
MORRO DOS MACACOS, PARQUE VILA ISABEL E PAU DA BANDEIRA (IX R.A. -VILA ISABEL)
Da esquina das Ruas Joubert de Carvalho com Armando de Albuquerque, segue por esta, lado ímpar incluído, até a divisa dos fundos do Parque Viveiros; deste ponto, segue por esta, a noroeste, até a Rua Armando de Albuquerque; deste ponto, segue por esta, lado ímpar incluído, até a Rua Barão de Bom Retiro; deste ponto, segue pela divisa lateral esquerda do lote n 1657 e por seu prolongamento, até a Rua São Sebastião; deste ponto, segue por esta, até a Rua Morro Jardim; deste ponto, segue por esta, a noroeste, até a cota +60m; deste ponto, segue por esta, até a divisa lateral direita do lote n 32 da Rua Arandu; deste ponto, segue por esta e por seu prolongamento, até a cota +65m; deste ponto, segue por esta, até a direção da divisa lateral esquerda do lote n 62 da Rua Aibu; deste ponto, segue por esta, até a Rua Aibu; deste ponto, segue por esta, a sudeste, até o marco físico do limite superior das comunidades do Parque Vila Isabel e do Macacos; deste ponto, segue por este, até o seu extremo leste; deste ponto, segue até a borda superior da antiga pedreira da Rua Silva Pinto; deste ponto, segue sobre esta, até a cota +55m; deste ponto, segue por esta, até os fundos dos lotes do lado par da Rua Correia de Oliveira; deste ponto, segue por estes, até a divisa lateral direita do lote n 38; deste ponto, segue por esta, até a Rua Correia de Oliveira; deste ponto, segue por esta e pela divisa lateral direita do lote n 179 da Rua Silva Pinto, até os fundos dos lotes do lado ímpar desta rua; deste ponto, segue por estes, até os fundos dos lotes do lado par da Rua Conselheiro Otaviano; deste ponto, segue por estes, até a divisa lateral direita do lote n 68; deste ponto, segue por esta, até a Rua Conselheiro Otaviano; deste ponto, segue por esta, lado par incluído, e pela divisa lateral esquerda do lote n 133 da Rua Luiz Barbosa; deste ponto, segue por esta, até a divisa dos fundos dos lotes desta rua; deste ponto, segue por estas, até a Tv. Noel Rosa; deste ponto, segue por esta, até a divisa lateral direita do lote n 204 da Rua Senador Nabuco; deste ponto, segue por esta, até a Rua Senador Nabuco; deste ponto, segue por esta, lado par incluído, até a divisa lateral direita do lote n 250; deste ponto, segue por esta, até a divisa dos fundos deste lote; deste ponto, segue pelas divisas dos fundos dos lotes do lado par da Rua Senador Nabuco, até a Vila Nabuco; deste ponto, segue por esta, lado ímpar incluído, até a rua Senador Nabuco; deste ponto, segue por esta, lado par incluído, até a direção da divisa dos fundos dos lotes do lado ímpar da Rua Petrocochino; deste ponto, segue por esta, pelas divisas e por seu prolongamento, a sul, até o Beco do Rogério; deste ponto, segue a oeste, até os fundos dos lotes do Beco do Rogério 2; deste ponto, segue por este e por seu prolongamento, a sudoeste, até a Rua Conselheiro Correia; deste ponto, segue por esta, lado ímpar incluído, até a Rua Torres Homem; deste ponto, segue por esta, lado par incluído, até a divisa lateral direita do lote n 1375; deste ponto, segue por esta e por seu prolongamento, até as divisas dos fundos dos lotes pares da Rua Visconde de Santa Isabel; deste ponto, segue por estas, a oeste, até a divisa lateral esquerda do lote n 276 da Rua Joubert de Carvalho; deste ponto, segue por esta, até a Rua Joubert de Carvalho; deste ponto, segue por esta, lado par incluído, até a esquina com a Rua Armando de Albuquerque, ponto inicial deste descritivo.
MORRO DO FUBÁ (FAZENDA DA BICA), MORRO DA IGUAÍBA, VILA CAMPINHO E COMENDADOR PINTO
(XV R.A. - MADUREIRA)
Partindo da esquina da Praça Bacuri com Rua Inharé, segue por esta, lado par incluído, até a direção dos fundos dos lotes do lado ímpar da Rua São Fernando; deste ponto, segue por esta, até a divisa lateral esquerda do lote da Vila H; deste ponto, segue por esta, até a Rua Blumenau; deste ponto, segue por esta, lado par incluído, até a Rua Professor Tserandot; deste ponto, segue por esta, lado par incluído, até o prolongamento das divisas dos fundos dos lotes do lado ímpar da Rua Blumenau; deste ponto, segue por esta e pelas divisas, até a direção da divisa lateral direita do lote 350 da Rua Blumenau; deste ponto, segue por esta direção e por esta divisa, até a divisa dos fundos dos lotes pares da Rua Blumenau; deste ponto, segue por esta, até o marco físico do limite superior da comunidade do Fubá; deste ponto, segue por este, até a Rua Brinco de Ouro da Princesa; deste ponto, segue por esta a nordeste, até os fundos dos lotes da Rua Cajuru; deste ponto, segue por estes, até a cota +75m; deste ponto, segue por esta, por 50m; deste ponto, segue a sudoeste, até os fundos dos lotes do Beco do Horta, na cota +60m; deste ponto, segue a sudeste, por 25m; deste ponto, segue a sul, até o Beco do Horta; deste ponto, segue por este, até o Beco do Amor; deste ponto, segue por este, até a direção da divisa dos fundos dos lotes da Rua Iguaíba; deste ponto, segue pelas divisas e o seu prolongamento até encontrar a linha de fundos dos lotes da Rua Inharé, deste ponto, segue por estas, até a divisa lateral direita do n.º 200 da Rua Inharé, deste ponto, segue por esta, até a esquina da Rua Inharé com a Praça Bacuri, ponto inicial deste descritivo.
FAZ QUEM QUER (XV R.A. - MADUREIRA)
Partindo da Rua Sargento Valdemar Lima (à 25 m da escadaria de mesmo nome) em direção noroeste, seguindo a curva de nível + 40 m até encontrar a Rua Jatuarama; seguindo por esta, em direção leste, até o ponto cotado 45.10 m; deste ponto, seguindo pela curva de nível + 44 m em direção norte, por 65 m; deste ponto, seguindo em direção oeste, até encontrar a curva de nível + 41 m; seguindo por esta curva até encontrar a Rua Corimbó; seguindo por esta rua, em direção leste até encontrar a curva de nível + 55 m; seguindo por esta curva, em direção nordeste até o ponto cotado 54.20 m; deste ponto, em direção sul, até a curva de nível + 60 m; seguindo por esta curva até o ponto cotado 60.50 m; deste ponto, em direção sudeste, pela divisa de fundos dos lotes da Rua Quemaru até a escadaria Maragogibe; seguindo por esta escadaria, em direção nordeste até encontrar a Rua Quemaru; deste ponto, seguindo pela Rua São Januário (N.C.) até encontrar a Rua Pão de Açúcar; deste ponto, seguindo pela curva de nível + 50 m, em direção nordeste, até encontrar a Rua São Roque (N.C.), seguindo por esta até o ponto cotado 45.90 m; deste ponto, seguindo em direção sudeste até a curva de nível + 60 m; seguindo por esta curva em direção nordeste até encontrar a Rua Pinhara; cruzando esta rua em direção noroeste até encontrar a curva de nível + 55 m; seguindo por esta curva até o final da faixa non aedificandi da linha de transmissão da Light; deste ponto, seguindo em direção norte pelo limite da faixa até a curva de nível + 40 m; seguindo por esta curva até encontrar a Rua Plácido Ferreira; seguindo por esta rua, em direção sul até a curva de nível + 45 m; seguindo por esta curva por 57 m; deste ponto seguindo, em direção sudeste, pela divisa de fundos dos lotes da Rua Caxambu até o ponto cotado 55.40 m; deste ponto, seguindo em direção sudoeste até o limite da área de reflorestamento; seguindo por este limite em direção noroeste até o
prolongamento da Rua Sargento Valdemar Lima; deste ponto seguindo por 30 m no limite da área de reflorestamento; deste ponto, em direção sudoeste até encontrar a Travessa Matilde (N.C.); seguindo por esta até o ponto cotado 52.80 m; deste ponto, em direção sudoeste até a divisa lateral direita do último lote da Rua Sargento Valdemar Lima; seguindo por esta divisa até a Rua Sargento Valdemar Lima, ponto de partida.
MOISÉS SANTANA (XV R.A. - MADUREIRA)
Partindo da Rua Moisés Santana (ponto cotado 30.40 m) e seguindo em direção noroeste até encontrar a Rua Apurinãs; seguindo por esta numa extensão de 54 m; deste ponto, seguindo em direção nordeste pela divisa lateral direita do lote da Rua Apurinãs, até a divisa de fundos de lote; deste ponto, seguindo por esta divisa em direção nordeste, até encontrar a curva de nível + 43 m; deste ponto, seguindo por 20 m em direção sudeste até encontrar a curva de nível + 50 m; deste ponto, seguindo em direção nordeste (em paralelo com a Rua Apurinãs) até encontrar o limite da área de reflorestamento; seguindo por este limite, em direção sudeste, até o prolongamento da Rua Moisés Santana; seguindo por este prolongamento até a Rua Moisés Santana; seguindo por esta por 45 m; deste ponto, em direção noroeste por 20 m; seguindo em direção nordeste (em paralelo com a Rua Moisés Santana) até o ponto de partida.
MORRO DO SOSSEGO (XV R.A. - MADUREIRA)
Partindo do entroncamento da Rua Fausto Laurindo com a Rua Tatuí, seguindo por esta, em direção nordeste, até a divisa de fundos de lotes da Rua Fausto Laurindo; seguindo por esta divisa até a avenida Ministro Edgar Romero; seguindo por esta, em direção sudoeste, até encontrar a Rua Leopoldino de Oliveira; unido por esta, em direção oeste, até o entroncamento com a Rua Borborema; deste ponto seguindo por 55.00 pela Rua Leopoldino de Oliveira; deste ponto seguindo, em direção oeste, pela divisa de fundo dos lotes da Rua Leopoldino de Oliveira até a Rua Tatuí; seguindo por esta em direção nordeste até o entroncamento com a Rua Fausto Laurindo, ponto de partida.
BURITI CONGONHAS (XV R.A. - MADUREIRA)
Partindo da Rua Piraquê (ponto cotado 45.50) e seguindo em direção nordeste pela divisa lateral direita do lote localizado nesta rua até o prolongamento da Ladeira Buriti (N.R.); deste ponto, seguindo em direção noroeste até a Ladeira Buriti; seguindo por esta, cruzando a Rua Buriti, em direção norte, e seguindo pela divisa lateral esquerda do lote localizado na Rua Buriti, até encontrar a Rua Pedro Alexandrino; cruzando esta rua e seguindo pela curva de nível + 40 m até a Rua Sílvio Tubiriça; seguindo por esta por 16 m e seguindo perpendicular a ela, em direção noroeste até a curva de nível + 50 m; deste ponto, seguindo em direção noroeste, até a curva de nível + 40 m; seguindo por esta curva até a Rua Mar Del Plata; seguindo por esta, em direção nordeste, até a pedreira; contornando esta, até a curva de nível + 85 m; deste ponto, em direção nordeste até o limite da área de reflorestamento; seguindo por este limite em direção nordeste até o prolongamento da Rua Costa Fonseca; deste ponto seguindo pelo limite da área de reflorestamento por 35 m; deste ponto seguindo em direção sudeste, perpendicular as curvas de nível, até a Travessa Mimosa (N.R.); seguindo por esta, em direção sudoeste, por 25 m; deste ponto, em direção sudeste, em paralelo com a Rua Barrosinho, até a curva + 32 m; seguindo por esta curva por 50 m; deste ponto, em direção noroeste passando pelos pontos cotados 34.40 m, 42.30 m, até a curva de nível + 62 m; seguindo por esta curva, em direção sudoeste, até a Vila Queiroz; seguindo por esta, em direção noroeste por 15 m, deste ponto seguindo pela divisa lateral direta e fundos de lotes da Vila Queiroz por 57 m; deste ponto, seguindo em direção sudoeste cruzando a Vila Emília pela curva de nível + 75 m até o prolongamento da Travessa Descalvado; seguindo por este prolongamento e pela Travessa Descalvado até a curva de nível + 40 m; seguindo por esta curva por 15 m; deste ponto, em direção sudeste até a curva de nível + 33 m; seguindo por esta até a Rua Joana Resende; deste ponto, seguindo em direção sudoeste por 80m; seguindo, em direção noroeste, até a curva + 50 m; seguindo por esta curva em direção oeste até o lote localizado na Rua Piraquê (ponto cotado 45.50 m), ponto de partida.
MORRO DO SAPÊ (XV R.A. - MADUREIRA)
Partindo da Rua Caxambu (a 175 m do cruzamento com a Rua Carolina) em direção sudeste por 18 m; deste ponto, em direção sudoeste até encontrar a curva de nível + 43 m; seguindo por esta curva de nível por 55 m; deste ponto, em direção sudeste pela curva de nível + 40 m até encontrar a Rua Várzea; seguindo por esta e por seu prolongamento até encontrar a curva de nível + 54 m; seguindo por esta, em direção sul, até encontrar a Rua Carlos Ferreira; seguindo por esta em direção nordeste, até encontrar a Rua Frei Cardoso; seguindo por esta numa extensão 84 m; deste ponto, seguindo em direção leste até encontrar a curva de nível + 43 m; seguindo por esta curva até encontrar a divisa de fundos dos lotes da Rua Teixeira da Costa; seguindo por esta divisa em direção oeste até encontrar a Rua Luis Machado ( N.A. ); seguindo por esta, em direção sul, cruzando a Rua Teixeira até encontrar a divisa de fundos dos lotes da Rua Macunaíma; seguindo por esta divisa, em direção oeste, até encontrar a curva de nível + 65 m; deste ponto, em direção sul, até encontrar a Rua Macunaíma; deste ponto, seguindo em direção sul, até encontrar a Rua Manoel Machado; seguindo por esta, em direção sudoeste, numa extensão de 35 m; deste ponto, seguindo pela divisa lateral esquerda e divisa de fundos dos lotes da Rua Manoel Machado até encontrar a Travessa Gerson Machado ( N.A. ); seguindo pelo prolongamento desta travessa, em direção sul, até encontrar a curva de nível + 90 m; seguindo por esta curva numa extensão de 45 m; deste ponto, em direção oeste até encontrar a Rua Aracuã; seguindo por esta, em direção sul até encontrar a curva de nível + 70 m; deste ponto, em direção sudeste numa extensão de 28 m; deste ponto, em direção nordeste, até encontrar a Rua Morse ( no ponto cotado 49.90 m ); seguindo pela divisa lateral direita e fundos de lotes da Rua Morse, em direção sudeste por 70 m; deste ponto, seguindo em direção sudoeste, até encontrar o prolongamento da Rua Morse; deste ponto, seguindo em direção sul, passando pelo prolongamento da Rua Leri , até encontrar a curva de nível + 50 m; seguindo por esta curva por 45 m; deste ponto, seguindo em direção noroeste, até encontrar o limite da área de reflorestamento; seguindo pelo limite da área de reflorestamento, em direção norte, até o ponto cotado 103.50 m; deste ponto, em direção noroeste, até o prolongamento da Rua Manoel Machado; seguindo por este prolongamento, em direção sudoeste, por 120 m; deste ponto, em direção norte, até encontrar o limite da outra área de reflorestamento; seguindo por este limite, em direção leste, até encontrar o prolongamento da Rua Várzea; deste ponto, seguindo pelo limite da área de reflorestamento por 55 m; deste ponto, seguindo em direção nordeste, até encontrar o ponto cotado 55.40 m; deste ponto, seguindo, em direção leste, até a divisa lateral esquerda do lote da Rua Caxambu a 175 m do cruzamento com a Rua Carolina; seguindo por esta divisa até encontrar a Rua Caxambu, ponto de partida.
BAIRRO NOVA ALIANÇA (XV R.A. BANGU)
Partindo do entroncamento da Rua Severina Novaes com a Rua do Catequista, segue por esta, lado par incluído, na direção Oeste até as divisas dos fundos dos lotes situados entre as ruas México e Jorge Rangel , deste ponto segue por estas divisas em direção sul até o lado ímpar da Rua do Magistrado , deste ponto segue por esta no sentido oeste até as divisas de fundos dos lotes situados entre as ruas do Farmacêutico e a Travessa Inglaterra ; deste ponto segue por estas divisas na direção sul até o lado ímpar da Rua Augusto Figueiredo ; deste ponto segue na direção leste até o lado ímpar da Travessa Holanda ; deste ponto segue perpendicularmente no sentido norte na extensão de125 metros ; deste ponto segue na direção leste em paralelo à margem sul do Rio Viegas e mantendo uma distância de 20 metros com a mesma até encontrar a Praça Egito ; deste ponto segue contornando e incluindo a mesma até encontrar o lado ímpar da Travessa Chavante ; deste ponto segue por este em direção norte, até encontrar a Rua do Lúcio ; deste ponto segue por esta em direção noroeste até a margem esquerda do Rio Viegas ; deste ponto segue pela mesma margem em direção nordeste por 30 metros; deste ponto segue atravessando perpendicularmente o Rio Viegas ; deste ponto, segue pela Rua do Lúcio, lado par incluído, em direção noroeste até o seu entroncamento com a Rua Severina Novaes ; deste ponto, continua por esta na direção sudeste até o seu entroncamento com a Rua do Catequista , ponto de partida deste descritivo .
JACAREZINHO XXVIII R.A. (JACAREZINHO)
Partindo do entroncamento da Rua Comandante Gracindo de Sá com a Avenida Suburbana; segue por esta, lado ímpar incluído, na direção sudeste, até encontrar com a margem esquerda do Rio Jacaré; deste ponto segue por esta, em direção sul, até encontrar com a ponte ferroviária da Flumitrens sobre o mesmo Rio; deste ponto acompanha a mesma até a margem direita; deste ponto segue por esta margem até encontrar o muro de divisa da Flumitrens; deste ponto continua por este até encontrar a testada dos lotes do lado ímpar da Rua Viúva Cláudio; deste ponto continua por esta testada na extensão de 70 metros; deste ponto segue na direção noroeste até encontrar a divisa lateral esquerda do número 122 da Rua Viúva Cláudio; deste ponto segue por esta divisa até encontrar a linha das fundos dos lotes da mesma rua; deste ponto continua por estas até encontrar o conjunto esportivo projetado denominado Campo do Abóbora; deste ponto continua contornando e incluindo este conjunto esportivo até encontrar a linha de fundos dos lotes da Rua Engenheiro Gil Mota; deste ponto continua por esta linha de fundos, em direção sudoeste até encontrar a linha de fundos dos lotes da Rua Viúva Cláudio, deste ponto continua por esta até encontrar a Rua José Maria Bello; deste ponto continua contornando e incluindo esta, na extensão de 120 metros; deste ponto segue em direção noroeste até alcançar a margem esquerda do Rio Jacaré; deste ponto segue por esta margem, em direção sudoeste, até encontrar a Rua Álvares de Azevedo; deste ponto segue por esta, lado par incluído, na extensão de 50 metros, deste ponto segue por uma perpendicular à Rua Álvares de Azevedo na direção nordeste, até encontrar a linha de fundos dos lotes desta mesma rua; deste ponto segue em direção noroeste acompanhando a mesma linha até encontrar a divisa lateral esquerda do número 206 da Rua Álvares Azevedo; deste ponto segue contornando e incluindo este, até encontrar a Rua Álvares de Azevedo; deste ponto segue por esta, lado par incluído, até encontrar a divisa lateral esquerda do número 242; deste ponto segue por esta até encontrar a linha de fundos dos lotes da Rua Álvares de Azevedo; deste ponto segue por esta, em direção noroeste, até encontrar o Largo do Arraial; deste ponto continua contornando e incluindo este até encontrar a Rua Atiba; deste ponto continua por esta, lado ímpar incluído, em direção nordeste, até encontrar a linha de fundos dos lotes da Rua Galileu; deste ponto segue por esta em direção leste, até encontrar a divisa lateral direita do número 140 da mesma rua; deste ponto continua por esta até encontrara Rua Galileu; deste ponto segue pelo prolongamento da testada do mesmo imóvel até encontrar o muro do terreno pertencente à General Electric; deste ponto continua contornando e incluindo a Via GE (projetada) até encontrar o terreno da feira de produtos não perecíveis; deste ponto continua contornando e incluindo este; deste ponto segue atravessando perpendicularmente a via férrea até encontrar o muro de divisa da Flumitrens; deste ponto continua por este, na extensão de 140 metros; deste ponto segue perpendicular ao muro, na direção nordeste, até encontrar a linha de testada da CEMASI Creche Geralda de Jesus Aleixo, na Avenida Suburbana; deste ponto continua por esta, em direção sudeste, até o entroncamento da Rua Comandante Gracindo de Sá com a Avenida Suburbana, ponto de partida deste descritivo.
BELA VISTA DA PIXUNA (XX R.A. – ILHA DO GOVERNADOR)
Partindo da esquina da rua Magno Martins com rua do Romancista, segue por esta, a norte lado par incluído, até a direção da divisa dos fundos do lote 9 do PAL 25.256; deste ponto, segue por esta, a sudeste até a divisa lateral esquerda do lote 8 do PAL 25.256; deste ponto, segue por esta, a nordeste, até a rua do Romancista; deste ponto, segue por esta, a noroeste lado ímpar incluído, até a divisa lateral direita do lote 5 do PAL 32.597; deste ponto, segue por esta, a norte, até a divisa dos fundos dos lotes do lado par da rua do Romancista; deste ponto, segue por estas, a sudeste, até a divisa dos fundos dos lotes do lado ímpar da rua Almirante Figueiredo; deste ponto, segue por estas, a nordeste, até a divisa lateral esquerda do lote 33 da rua Almirante Figueiredo; deste ponto, segue por esta, até a rua Almirante Figueiredo; deste ponto, segue por esta, a nordeste, até o prolongamento da divisa dos fundos do lote par da rua Botocudos; deste ponto, segue por esta, e pelas divisas dos fundos dos lotes da rua Botocudos, a noroeste, até a rua Zaquia Jorge; deste ponto, segue por esta, lado par incluído, a oeste, até a divisa do lote do Batalhão Paissandu, deste ponto segue por este até a rua Magno Martins; deste ponto, segue por esta, a sudeste, lado par incluído, até a av. Dr. Agenor de Almeida Loyola (antiga Estrada da Porteira); deste ponto, segue por esta, a sudoeste, lado par incluído, até a divisa lateral esquerda do prédio nº 1.230; deste ponto, segue por esta, a sudeste, até a divisa dos fundos deste lote; deste ponto segue por esta, e por seu prolongamento, a nordeste, até a rua Magno Martins; deste ponto, segue por esta, lado par incluído, a sudeste, até a esquina da rua Zaquia Jorge; deste ponto, segue por esta, lado par incluído, a nordeste, até a divisa dos fundos dos lotes do lado par da rua Magno Martins, a sudeste, até os fundos do lote 1 do PAL 26.650; deste ponto, segue a sudoeste, até a rua Magno Martins; deste ponto, segue por esta, lado par incluído, a sudeste, até a esquina com a rua do Romancista, ponto inicial desta poligonal.
FAZENDA BOTAFOGO-MARGEM DA LINHA (XXV RA - PAVUNA)
Partindo-se do ponto 1, da Avenida José Arantes de Melo, esquina com a Rua Júlia Ribeiro, no cruzamento do alinhamento do bordo direito; limítrofe à comunidade, e o alinhamento do muro do Distrito Industrial, segue-se por este com rumo 53º02’05”NE e a distância de 701,94 m, até chegar a Rua Darwin Brandão no ponto 2., definido pelo cruzamento com o alinhamento do meio fio esquerdo da Rua Darwin Brandão a ser implantado.
Do ponto 2 , segue-se sobre o alinhamento do meio fio esquerdo , a ser implantado na Rua Darwin Brandão e chega – se , com a distância de 390,01m ao ponto 3 , definido pelo cruzamento com o muro do lado esquerdo da Rua Ayrton Senna , no extremo norte da comunidade.
Do ponto 3 , seguindo pelo muro do lado esquerdo da Rua Ayrton Senna com rumo 66º45”27” SO e a distância de 43,93m , chega –se ao ponto 4.
Do ponto 4 , seguindo pelo muro do lado esquerdo da Rua Ayrton Senna , com rumo 78º00’14” SO e distância de 128,57m , chega – se ao ponto 5 , no cruzamento com o muro , lado esquerdo , da Travessa Mussum.
Do ponto 5 , seguindo pelo muro do lado esquerdo da Rua Ayrton Senna , com rumo 12º45’31” NO e distancia de 30,04m , chega –se ao ponto 6 , na esquina com a Travessa Flor da Lis.
Do ponto 6 , seguindo pelo muro do lado esquerdo da Rua Ayrton Senna , com rumo 76º22’34” SO e distância de 123,26 m, chega-se ao ponto 7 , na esquina com a Rua Ivone Rodrigues.
Do ponto 7 , seguindo pelo muro do lado esquerdo da Rua Ivone Rodrigues , com rumo 35º36’57” SO, e distância 62,22m chega-se ao ponto 8 , no cruzamento desta rua com as Ruas Caninéia e Albânia.
Do ponto 8 , seguindo pelo muro do lado esquerdo da Rua Caninéia, com rumo de 76º 46’54” SO e distância de 89,64 m chega-se ao ponto 9, na esquina com a Travessa Doze de Julho.
Do ponto 9 , seguindo pelo muro do lado esquerdo da Travessa Doze de Julho , com rumo 18º47’11” NO e distância 30,95m chega – se ao ponto 10.
Do ponto 10 , no muro do lado esquerdo da Travessa Doze de Julho , muda –se de direção , com o rumo de 72º00’ 00” SO e distância de 153,93m , passando pelo pé do talude existente , chega – se novamente ao alinhamento do bordo direito da Avenida José Arantes de Melo., no ponto 11.
Finalmente, seguindo pelo bordo direito (que neste sentido fica à esquerda) da Avenida José Arantes de Melo , com rumo 26º33’50” SE e distância de 619,45m, chega-se ao ponto 1, de partida, havendo percorrido um perímetro de 2409,02 m e envolvendo uma área de 310496,87m².
MANGUEIRA - MORRO DOS TELÉGRAFOS - PARQUE DA CANDELÁRIA (VII R.A. - SÃO CRISTÓVÃO)
Partindo do prolongamento da divisa lateral esquerda do lote 2 da Rua Vigário Morato, seguindo por esta até os fundos dos lotes desta rua; seguindo por estes até o prolongamento dos fundos dos lotes do lado par da Rua Henrique de Mesquita; deste ponto segue até o prolongamento e pelos fundos dos lotes da Rua Henrique de Mesquita até a Rua Ferreira da Prata; seguindo por esta, lado par incluído até a cota +55m; seguindo por esta até o talvegue existente; deste ponto, seguindo perpendicular ao eixo da Rua Jupará, até esta; seguindo por esta, em direção noroeste, lado ímpar incluído, até o prolongamento da divisa lateral esquerda do prédio n° 113 desta rua; deste ponto, seguindo sobre esta divisa e seu prolongamento até a cota +50m; seguindo por esta até o topo da pedreira da Rua Chantecler; seguindo sobre este até a cota +65m; deste ponto, seguindo em direção sul, até a cota +75m; seguindo por esta até encontrar o Marco Limítrofe/Trecho 1; seguindo por este até a divisa dos fundos da Escola Municipal José Moreira; seguindo por esta e por seu prolongamento até encontrar a Rua Cruzeiro, incluída, seguindo por esta até encontrar a Avenida Cartola, incluída; seguindo por esta até encontrar o topo da Pedreira da Rua Projetada A; seguindo por este até encontrar a cota +36; seguindo por esta por 130m; deste ponto, seguindo pelas divisas laterais dos lotes da Rua da Pedreira até os fundos dos lotes desta rua; seguindo sobre os fundos dos lotes até a Rua Projetada B; seguindo por esta por 15m; deste ponto, seguindo perpendicular, a sudeste, por 40m; deste ponto, seguindo perpendicular, a sudoeste, até o prolongamento da divisa dos fundos dos lotes da Rua da Pedreira; seguindo pelo prolongamento e pelas divisas dos fundos dos lotes da Rua da Pedreira até a Av. Visc. de Niterói; seguindo por esta, lado par incluído, por 80m; deste ponto seguindo pela Av. Neves, incluída, por 90m; seguindo em direção leste por 14m; deste ponto, seguindo em direção sul até encontrar a Rua Visc. de Niterói; seguindo por esta, lado par incluído, até encontrar a Rua Graciette Matarazzo; seguindo por esta incluída, até os fundos dos lotes da Av. Visc. de Niterói; seguindo por estes e por seu prolongamento até encontrar o Marco Limítrofe/Trecho 2, seguindo por este até seu término. Deste ponto, seguindo em direção sudoeste por 220m, quando encontra a cota +46; deste ponto, seguindo até o entroncamento da Rua dos Baianos com a Tv. Do Farias; seguindo por esta lado ímpar incluído, até encontrar a curva +45m; deste ponto em direção sudeste até encontrar a curva de nível +28m; deste ponto, em direção sudoeste até encontrar a Av. Visc. de Niterói; seguindo por esta, lado par incluído até a Rua Poteri; seguindo por esta, incluída, até o entroncamento com a Rua Projetada C; deste ponto até encontrar a Praça 04; seguindo por esta, lado ímpar incluído, até a Rua Ícarai; seguindo por esta, lado par incluído, até a Rua Visc. de Niterói; seguindo por esta, lado par incluído, até o prolongamento da linha dos fundos dos lotes do final da Rua Rui; seguindo por esta linha até a cota +30m; seguindo por esta até os fundos dos lotes da Rua 31 de Maio; seguindo por estes até encontrar o alinhamento da Rua 31 de Maio, seguindo por este até a Rua Vigário Morato, segue por esta, lado par incluído, até o prolongamento da divisa lateral esquerda do lote 2 desta rua, no ponto inicial desta poligonal.”
Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial de 06/18/1999