Legislação - Lei Ordinária
Lei nº
8987
/
2025
Data da Lei
07/14/2025
Texto da Lei
Texto da Lei
LEI Nº 8.987, DE 14 DE JULHO DE 2025.
Inclui o Dia do Cristo Redentor no Calendário Oficial da Cidade consolidado pela Lei nº 5.146/2010
.
Autores: Vereadores Zico e Diego Faro.
O PREFEITO DA CIDADE DO RIO DE JANEIRO
Faço saber que a Câmara Municipal decreta e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º Fica incluído no § 10 do art. 6º da
Lei nº 5.146, de 7 de janeiro de 2010
, o seguinte evento:
Dia do Cristo Redentor,
a ser comemorado no dia 12 de outubro.
Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
EDUARDO PAES
Prefeito
Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial de
07/15/2025
Status da Lei
Em Vigor
Ficha Técnica
Ficha Técnica
Projeto de Lei nº
209/2025
Mensagem nº
Autoria
VEREADOR ZICO, VEREADOR DIEGO FARO
Data de publicação DCM
07/15/2025
Página DCM
9-10
Data Publ. partes vetadas
Página partes vetadas
Data de publicação DO
Página DO
Observações:
Forma de Vigência
Sancionada
Leis relacionadas ao Assunto desta Lei
Leis relacionadas ao Assunto desta Lei
Atalho para outros documentos
Projeto de Lei nº 209, de 2025
Câmara Municipal do Rio de Janeiro
Acesse o arquivo digital.