Legislação - Lei Ordinária


Lei nº 1093/1987 Data da Lei 11/26/1987


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LEI Nº 1.093, DE 26 DE NOVEMBRO DE 1987.
Autor: Ver. Antonio Pereira da Silva Filho O PREFEITO DA CIDADE DO RIO DE JANEIRO,

Faço saber que a Câmara Municipal do Rio de Janeiro decreta e eu sanciono a seguinte lei:

Art. 1º - Fica dado o nome de Dom Oscar Romero a uma Unidade da Rede Municipal de Ensino Público.

Art 2º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Rio de Janeiro, 26 de novembro de 1987.

ROBERTO SATURNINO BRAGA
Prefeito

Status da Lei Em Vigor

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Projeto de Lei nº Proj. Lei 1821/87 Mensagem nº
Autoria VEREADOR ANTONIO PEREIRA DA SILVA FILHO
Data de publicação DCM 11/30/1987 Página DCM
Data Publ. partes vetadas Página partes vetadas
Data de publicação DO Página DO

Observações:


Proj. Lei 1821/87
Publicado no DCM em 30/11/1987
Publicada no D.O.RIO em 02/12/1987

Forma de Vigência Sancionada




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