Ficha Técnica
Projeto de Lei nº | Proj. Lei 35/93 | Mensagem nº | |
Autoria | VEREADOR FERNANDO WILLIAM |
Data de publicação DCM | 11/23/1993 | Página DCM | |
Data Publ. partes vetadas | | Página partes vetadas | |
Data de publicação DO | | Página DO | |
Observações:
Promulgado/Sanção Tácita Lei nº 2038/93 em 19/11/1993
Tempo de tramitação: 262 dias.
Publicado no DCM em 23/11/1993 pág. 23/24 - PROMULGADO (SANÇÃO/TÁCITA)
Publicado no D.O.RIO em 11/08/1994 pág. SUPL - PROMULGADO (SANÇÃO/TÁCITA
Forma de Vigência | Promulgada/Sanção Tácita |