Legislação - Lei Ordinária


Lei nº 4911/2008 Data da Lei 09/24/2008



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LEI N.º 4.911 DE 24 DE SETEMBRO DE 2008 LEI REVOGADA
Autor: Vereador Paulo Cerri

O PREFEITO DA CIDADE DO RIO DE JANEIRO, faço saber que a Câmara Municipal decreta e eu sanciono a seguinte Lei:

Art. 1.º Fica instituído o dia 21 de setembro, Dia Mundial da Paz, como Dia da Confraternização e da Amizade entre os integrantes das Alas de Baianas e de Velhas Guardas das Escolas de Samba da Cidade do Rio de Janeiro.

Art. 2.º Na data referida no art. 1.º, a cada ano, serão realizados eventos alusivos à data, com a finalidade de enaltecer a importância das Alas de Baianas e de Velhas Guardas, na organização e fortalecimento das Escolas de Samba de nossa Cidade e da cultura nacional.

Art. 3.º O Poder Executivo através de seus órgãos próprios prestadores de serviços públicos e na medida de suas possibilidades, oferecerá apoio às atividades programadas para celebração da data prevista no art. 1º.

Art. 4.º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

CESAR MAIA

Status da Lei Revogação por Consolidação


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