Texto da Lei

O Presidente da Câmara Municipal do Rio de Janeiro nos termos do art. 56, IV combinado com o art. 79, § 3º, da Lei Orgânica do Município do Rio de Janeiro, de 5 de abril de 1990, não exercida a disposição do § 7º do art. 79, promulga a Lei nº 8.347, de 14 de maio de 2024, oriunda do Projeto de Lei nº 2801, de 2024, de autoria dos Senhores Vereadores Welington Dias, Carlo Caiado, Niquinho e Eliseu Kessler.

Dá o nome de José Mauro da Silva (professor e coordenador/1950-2024) à 9ª Coordenadoria Regional de Educação no Município do Rio de Janeiro.

Autores: Vereadores Welington Dias, Carlo Caiado, Niquinho e Eliseu Kessler.

Art. 1º O Poder Executivo dará o nome de José Mauro da Silva (Professor e Coordenador/1950-2024) à 9ª Coordenadoria Regional de Educação no Município do Rio de Janeiro.

Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial de 05/15/2024

Status da Lei

Em Vigor

Ficha Técnica

Projeto de Lei nº	2801/2024	Mensagem nº
Autoria	VEREADOR WELINGTON DIAS, VEREADOR CARLO CAIADO, VEREADOR NIQUINHO, VEREADOR ELISEU KESSLER
Data de publicação DCM	05/15/2024	Página DCM	2
Data Publ. partes vetadas		Página partes vetadas
Data de publicação DO		Página DO

Observações:

Forma de Vigência

Promulgada/Sanção Tácita

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