Texto da Lei
O Presidente da Câmara Municipal do Rio de Janeiro nos termos do art. 56, IV combinado com o art. 79, § 5º, da Lei Orgânica do Município do Rio de Janeiro, de 5 de abril de 1990, não exercida a disposição do § 7º do art. 79, promulga a Lei nº 6.895, de 3 de maio de 2021, oriunda do Projeto de Lei nº 126, de 2017, de autoria do Senhor Vereador Reimont.
LEI Nº 6.895, DE 3 DE MAIO DE 2021.
Tomba, como Bem de Natureza Imaterial da Cidade do Rio de Janeiro, a Orquestra Sinfônica Brasileira-OSB.
Autor: Vereador Reimont.
Art. 1º Fica tombada, como Bem de Natureza Imaterial de Valor Cultural para a Cidade do Rio de Janeiro, a Orquestra Sinfônica Brasileira-OSB.
Art. 2º Para fins do disposto nesta Lei, o Poder Executivo do Município do Rio de Janeiro procederá aos registros necessários nos livros próprios do órgão competente.
Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Câmara Municipal do Rio de Janeiro, 3 de maio de 2021.
Vereador CARLO CAIADO
Presidente
Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial de 05/04/2021