Ficha Técnica
Projeto de Lei nº | Proj. Lei 355-A/2005 | Mensagem nº | |
Autoria | VEREADOR CLÁUDIO CAVALCANTI |
Data de publicação DCM | 01/07/2008 | Página DCM | |
Data Publ. partes vetadas | | Página partes vetadas | |
Data de publicação DO | | Página DO | |
Observações:
Promulgado Lei nº 4731/2008 em 04/01/2008
Veto: Total
Tempo de tramitação: 920 dias.
Publicado no D.O.RIO em 24/10/2007 pág. 3 - SANCIONADO - SANÇÃO ANULADA
Publicado no DCM em 29/10/2007 pág. 3 E 4 - SANCIONADO - SANÇÃO ANULADA
Publicado no D.O.RIO em 09/11/2007 pág. 3 - DECRETO Nº 28.668 DE 8/11/2007,TORNA SEM EFEITO O ATO DE SANÇÃO
Publicado no D.O.RIO em 09/11/2007 pág. 3 - VETO TOTAL
Publicado no DCM em 12/11/2007 pág. 5 - VETO TOTAL
Publicado no DCM em 07/01/2008 pág. 6 - PROMULGADO
Publicado no D.O.RIO em 22/01/2008 pág. 3 - PROMULGADO
REVOGADA PELA LEI Nº 6.435, DE 27 DE DEZEMBRO DE 2018
Forma de Vigência | Promulgada |