Legislação - Lei Ordinária


Lei nº 4760/2008 Data da Lei 01/23/2008



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LEI N.º 4.760 DE 23 DE JANEIRO DE 2008 LEI REVOGADA

O PREFEITO DA CIDADE DO RIO DE JANEIRO, faço saber que a Câmara Municipal decreta e eu sanciono a seguinte Lei:

Art. 1.º Fica incluído no Calendário Oficial de Eventos do Município do Rio de Janeiro a Corrida de São Sebastião, a ser realizada anualmente no dia 20 de janeiro.

Art. 2.º O Poder Público adotará as medidas cabíveis para apoio a organização e divulgação do evento, podendo firmar convênios com instituições públicas e privadas para essa finalidade.

Art. 3.º As despesas decorrentes para execução desta Lei, correrão por conta de dotações orçamentárias próprias, suplementadas se necessárias.

Art. 4.º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
CESAR MAIA

Status da Lei Revogação por Consolidação


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Projeto de Lei nº Proj. Lei 1354/2007 Mensagem nº
Autoria VEREADOR ALOÍSIO FREITAS
Data de publicação DCM 01/25/2008 Página DCM
Data Publ. partes vetadas Página partes vetadas
Data de publicação DO Página DO

Observações:



Sancionado Lei nº 4760/2008 em 23/01/2008
Tempo de tramitação: 120 dias.
Publicado no DCM em 25/01/2008 pág. 5 - SANCIONADO

Forma de Vigência Sancionada

Texto da Revogação :

REVOGADA PELA LEI Nº 5.146/2010





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