Texto da Lei

LEI Nº 7.420 DE 15 DE JUNHO DE 2022.

Inclui na Lei nº 5.242/2011 a Associação Nacional de História Seção Regional do Rio de Janeiro - ANPUH-RIO como de utilidade pública.
Autores: Vereadores Tarcísio Motta, Chico Alencar, Cesar Maia e Reimont.

O PREFEITO DA CIDADE DO RIO DE JANEIRO
Faço saber que a Câmara Municipal decreta e eu sanciono a seguinte Lei:

Art. 1º Fica incluída a Associação Nacional de História Seção Regional do Rio de Janeiro - ANPUH-RIO, no art. 2° da Lei n° 5.242, de 17 de janeiro de 2011, que trata da Consolidação Municipal de Utilidades Públicas.

Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial de 06/20/2022

Status da Lei

Em Vigor

Ficha Técnica

Projeto de Lei nº	1137/2022	Mensagem nº
Autoria	VEREADOR TARCÍSIO MOTTA, VEREADOR CHICO ALENCAR, VEREADOR CESAR MAIA, VEREADOR REIMONT
Data de publicação DCM	06/20/2022	Página DCM	9
Data Publ. partes vetadas		Página partes vetadas
Data de publicação DO		Página DO

Observações:

Forma de Vigência

Sancionada

Leis relacionadas ao Assunto desta Lei

   
Câmara Municipal do Rio de Janeiro
Acesse o arquivo digital.