Texto da Lei

LEI Nº 9.091, DE 13 DE OUTUBRO DE 2025.

Dá o nome de Praça Annibal Ayo Monteiro (1896 - 1941) a um logradouro no Município, preferencialmente na Área de Planejamento 5 - AP-5.

Autor: Vereador Carlo Caiado.

O PREFEITO DA CIDADE DO RIO DE JANEIRO
Faço saber que a Câmara Municipal decreta e eu sanciono a seguinte Lei:

Art. 1º O Poder Executivo dará o nome de Annibal Ayo Monteiro (Pioneiro no cultivo de laranja em Campo Grande / 1896 - 1941) a um logradouro, no Município, preferencialmente na Área de Planejamento 5 - AP-5.

Art. 2º No cumprimento da determinação expressa no art. 1°, o Poder Executivo observará o disposto na Lei nº 20, de 3 de outubro de 1977.

Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial de 10/14/2025

Status da Lei

Em Vigor

Ficha Técnica

Projeto de Lei nº	497/2025	Mensagem nº
Autoria	VEREADOR CARLO CAIADO
Data de publicação DCM	10/14/2025	Página DCM	9
Data Publ. partes vetadas		Página partes vetadas
Data de publicação DO		Página DO

Observações:

Forma de Vigência

Sancionada

Leis relacionadas ao Assunto desta Lei

   
Câmara Municipal do Rio de Janeiro
Acesse o arquivo digital.