Legislação - Lei Ordinária


Lei nº 8090/2023 Data da Lei 10/03/2023


Show details for Texto da LeiTexto da Lei
Hide details for Texto da LeiTexto da Lei

LEI Nº 8.090, DE 3 DE OUTUBRO DE 2023.



O PREFEITO DA CIDADE DO RIO DE JANEIRO

Faço saber que a Câmara Municipal decreta e eu sanciono a seguinte Lei:

Art. 1º Fica incluído no § 4º do art. 6º da Lei nº 5.146, de 7 de janeiro de 2010, o seguinte evento:

Abril Verde de Combate e Prevenção contra o Racismo Religioso, a ser realizado durante o mês de abril.

Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

EDUARDO PAES



Status da Lei Em Vigor

Show details for Ficha TécnicaFicha Técnica
Hide details for Ficha TécnicaFicha Técnica

Projeto de Lei nº 1961/2023 Mensagem nº
Autoria VEREADORA MONICA BENICIO, VEREADORA MONICA CUNHA, VEREADOR WILLIAM SIRI, VEREADOR ÁTILA A. NUNES, VEREADOR ALEXANDRE BEÇA, VEREADORA TERESA BERGHER
Data de publicação DCM 10/04/2023 Página DCM 6
Data Publ. partes vetadas Página partes vetadas
Data de publicação DO Página DO

Observações:


Forma de Vigência Sancionada




Show details for Leis relacionadas ao Assunto desta LeiLeis relacionadas ao Assunto desta Lei
Hide details for Leis relacionadas ao Assunto desta LeiLeis relacionadas ao Assunto desta Lei




Atalho para outros documentos

Projeto de Lei nº 1961, de 2023,

HTML5 Canvas example