Texto da Lei

LEI N.º 1.167, DE 22 DE DEZEMBRO DE 1987.

Autoriza o Poder Executivo a erigir um monumento em homenagem a memória do ex–presidente Getúlio Vargas dá outras providências

Autor: Vereador Rivadávia Maya

O PREFEITO DA CIDADE DO RIO DE JANEIRO,

Faço saber que a Câmara Municipal do Rio de Janeiro decreta e eu sanciono a seguinte lei:

Art. 1º - Fica o Poder Executivo autorizado a erigir o monumento em homenagem à memória do ex–Presidente Getúlio Vargas, ... vetado.

Art. 2º - ... vetado

Art. 3º - ... vetado

Art. 4º - Fica o Poder Executivo autorizado a abrir crédito suplementar para fazer face às despesas decorrentes desta Lei, as quais correção à contas das dotações orçamentárias próprias.

Rio de Janeiro, 22 de dezembro de 1987.

Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial de 12/24/1987

Status da Lei

Em Vigor

Ficha Técnica

Projeto de Lei nº	Proj. Lei 1863/87	Mensagem nº
Autoria	VEREADOR RIVADÁVIA MAIA
Data de publicação DCM	12/24/1987	Página DCM
Data Publ. partes vetadas		Página partes vetadas
Data de publicação DO		Página DO

Observações:

Proj. Lei 1863/87
Publicado no DCM em 24/12/1987
Publicado no D.O.RIO em 29/12/1987
ERRATA: PUBLICADO NO DO RIO EM 13/04/1988
REPUBLICADO NO DCM EM 06/01/1988

Forma de Vigência

Sancionada

Leis relacionadas ao Assunto desta Lei

   
Câmara Municipal do Rio de Janeiro
Acesse o arquivo digital.