Legislação - Lei Ordinária


Lei nº 4985/2009 Data da Lei 01/22/2009



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LEI N.º 4.985 de 22 de janeiro de 2009 LEI REVOGADA
Autor: Vereador Luiz Humberto

O PREFEITO DA CIDADE DO RIO DE JANEIRO, faço saber que a Câmara Municipal decreta e eu sanciono a seguinte Lei:

Art. 1.º Fica instituído o dia 20 julho como data comemorativa de aniversário do Bairro do Catumbi.

Parágrafo único. A data será incluída no Calendário Oficial de Eventos de Interesse Turístico, Cultural e Histórico da Cidade do Rio de Janeiro.

Art. 2.º O Poder Executivo editará os atos necessários à regulamentação do disposto nesta Lei.

Art. 3.º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
EDUARDO PAES

Status da Lei Revogação por Consolidação


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Projeto de Lei nº Proj. Lei 1797/2008 Mensagem nº
Autoria VEREADOR LUIZ HUMBERTO
Data de publicação DCM 01/26/2009 Página DCM
Data Publ. partes vetadas Página partes vetadas
Data de publicação DO Página DO

Observações:



Sancionado Lei nº 4985/2009 em 22/01/2009
Tempo de tramitação: 203 dias.
Publicado no D.O.RIO em 23/01/2009 pág. 3 - SANCIONADO
Publicado no DCM em 26/01/2009 pág. 4 - SANCIONADO

Forma de Vigência Sancionada

Texto da Revogação :

REVOGADA PELA LEI Nº 5.146/2010




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