Texto da Lei

LEI N.º 4.405 DE 19 DE SETEMBRO DE 2006

Dispõe sobre a inclusão do Bairro da Rocinha no Guia Oficial e no Roteiro Turístico e Cultural do Município do Rio de Janeiro.

Autora: Vereadora Liliam Sá

O PREFEITO DA CIDADE DO RIO DE JANEIRO, faço saber que a Câmara Municipal decreta e eu sanciono a seguinte Lei:

Art. 1.º Fica incluído o Bairro da Rocinha, no Guia Oficial e no Roteiro Turístico e Cultural do Município do Rio de Janeiro.

Art. 2.º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial de 09/21/2006

Status da Lei

Em Vigor

Ficha Técnica

Projeto de Lei nº	Proj. Lei 779/2006	Mensagem nº
Autoria	VEREADORA LILIAM SÁ
Data de publicação DCM	09/21/2006	Página DCM
Data Publ. partes vetadas		Página partes vetadas
Data de publicação DO		Página DO

Observações:

Sancionado Lei nº 4405/2006 em 19/09/2006
Tempo de tramitação: 161 dias.
Publicado no DCM em 21/09/2006 pág. 4 - SANCIONADO

Forma de Vigência

Sancionada

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