Texto da Lei

LEI N.º 4.843 DE 30 DE MAIO DE 2008

Autoriza o Poder Executivo a celebrar acordo com a União, para que as aeronaves comerciais toquem a música denominada “Samba do Avião”, de autoria de Antonio Carlos Jobim, quando estiverem sobrevoando a Cidade do Rio de Janeiro.

Autora: Vereadora Leila do Flamengo

O PREFEITO DA CIDADE DO RIO DE JANEIRO, faço saber que a Câmara Municipal decreta e eu sanciono a seguinte Lei:

Art. 1.º Fica o Poder Executivo autorizado a celebrar acordo com a União, para que as aeronaves comerciais toquem a música denominada "Samba do Avião”, de autoria de Antonio Carlos Jobim, quando estiverem sobrevoando a Cidade do Rio de Janeiro.

Art. 2.º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial de 06/04/2008

Status da Lei

Em Vigor

Ficha Técnica

Projeto de Lei nº	Proj. Lei 1378/2003	Mensagem nº
Autoria	VEREADORA LEILA DO FLAMENGO
Data de publicação DCM	06/04/2008	Página DCM
Data Publ. partes vetadas		Página partes vetadas
Data de publicação DO		Página DO

Observações:

Sancionado Lei nº 4843/2008 em 30/05/2008
Tempo de tramitação: 1843 dias.
Publicado no DCM em 04/06/2008 pág. 7 - SANCIONADO

Forma de Vigência

Sancionada

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