Ficha Técnica
Projeto de Lei nº | Proj. Lei 801/81 | Mensagem nº | |
Autoria | VEREADOR ITAGORÉ BARRETO |
Data de publicação DCM | 12/23/1981 | Página DCM | |
Data Publ. partes vetadas | | Página partes vetadas | |
Data de publicação DO | | Página DO | |
Observações:
Sancionado Lei nº 305/81 em 18/12/1981
Tempo de tramitação: 120 dias.
Publicado no D.O.RIO em 22/12/1981 pág. 2 - SANCIONADO
Publicado no DCM em 23/12/1981 pág. 4 - SANCIONADO
Forma de Vigência | Sancionada |