Texto da Lei

LEI Nº 28 DE 26 DE OUTUBRO DE 1977.

INSTITUI O PRÊMIO “JOVEM ESCRITOR CARIOCA”.
Autor: Vereador Moacir Bastos.

O PREFEITO DA CIDADE DO RIO DE JANEIRO,
Faço saber que a Câmara Municipal do Rio de Janeiro decreta e eu sanciono a seguinte lei:

Art. 1º - Fica instituído o Prêmio “Jovem Escritor Carioca”, destinados aos melhores trabalhos de criação literária, no gênero conto, produzidos por alunos das escolas de 1º grau.

Art. 2º - Os contos serão selecionados por um júri de especialistas, indicado pelo Departamento Geral de Cultura da Secretaria Municipal de Educação e Cultura.

Art. 3º - A caracterização e a outorga dos prêmios ficarão a cargo da Secretaria Municipal de Educação e Cultura.

Art. 4º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial de 10/27/1977

Status da Lei

Em Vigor

Ficha Técnica

Projeto de Lei nº	Proj. Lei 49/77	Mensagem nº
Autoria	VEREADOR MOACIR BASTOS
Data de publicação DCM	10/27/1977	Página DCM
Data Publ. partes vetadas		Página partes vetadas
Data de publicação DO		Página DO

Observações:

Sancionado Lei nº 28/77 em 26/10/1977
Tempo de tramitação: 183 dias.
Publicado no DCM em 27/10/1977 pág. 12 - SANCIONADO
Publicado no D.O.RIO em 31/10/1977 - SANCIONADO

Forma de Vigência

Sancionada

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Câmara Municipal do Rio de Janeiro
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