Texto da Lei

O Presidente da Câmara Municipal do Rio de Janeiro, nos termos do Artigo 193, § 4º, da Constituição Estadual, promulga a Lei n. 229, de 2 de julho de 1981, oriunda do Projeto de Lei n. 603, de 1980, de autoria do Vereador Edgar de Carvalho Júnior.

LEI Nº. 229, DE 2 DE JULHO DE 1981

Estabelece que o local onde desfilarem as Escolas de Samba, seja denominado Passarela Amaury Jorio.

Autor: Vereador Edgar de Carvalho

Art. 1º - Autoriza o Poder Executivo Municipal a dar o nome de PASSARELA AMAURY JORIO ao local onde desfilarão as Escolas de Samba no período de Carnaval.

Art. 2º - A Prefeitura Municipal do Rio de Janeiro, através do Órgão Competente, promoverá o cumprimento da presente Lei.

Art. 3º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Câmara Municipal do Rio de Janeiro, em 23 de julho de 1981.

Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial de 08/03/1981

Status da Lei

Em Vigor

Ficha Técnica

Projeto de Lei nº	Proj. Lei 603/80	Mensagem nº
Autoria	VEREADOR EDGAR DE CARVALHO
Data de publicação DCM	08/03/1981	Página DCM
Data Publ. partes vetadas		Página partes vetadas
Data de publicação DO		Página DO

Observações:

Promulgado Lei nº 229/81 em 23/07/1981
Tempo de tramitação: 329 dias.
Publicado no D.O.RIO em 28/07/1981 - PROMULGADO
Publicado no DCM em 03/08/1981 - PROMULGADO

Forma de Vigência

Promulgada

Leis relacionadas ao Assunto desta Lei

   
Câmara Municipal do Rio de Janeiro
Acesse o arquivo digital.