Texto da Lei

LEI Nº 8.765, DE 16 DE DEZEMBRO DE 2024.

Dá o nome de Apresentador Silvio Santos (1930-2024) a um logradouro público no Município, preferencialmente no bairro da Lapa.

Autor: Vereador Alexandre Beça.

O PREFEITO DA CIDADE DO RIO DE JANEIRO
Faço saber que a Câmara Municipal decreta e eu sanciono a seguinte Lei:

Art. 1º O Poder Executivo dará o nome de Apresentador Silvio Santos (apresentador e empresário/1930-2024) a um logradouro público no Município, preferencialmente no bairro da Lapa.

Art. 2º No cumprimento da determinação expressa no art. 1º, o Poder Executivo observará o disposto na Lei nº 20, de 3 de outubro de 1977.

Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial de 12/17/2024

Status da Lei

Em Vigor

Ficha Técnica

Projeto de Lei nº	3484/2024	Mensagem nº
Autoria	VEREADOR ALEXANDRE BEÇA
Data de publicação DCM	12/17/2024	Página DCM	12
Data Publ. partes vetadas		Página partes vetadas
Data de publicação DO		Página DO

Observações:

Forma de Vigência

Sancionada

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