Texto da Lei
O Presidente da Câmara Municipal do Rio de Janeiro nos termos do art. 56, IV combinado com o art. 79, § 5º, da Lei Orgânica do Município do Rio de Janeiro, de 5 de abril de 1990, não exercida a disposição do § 7º do art. 79, promulga a Lei nº 8.830, de 27 de fevereiro de 2025, oriunda do Projeto de Lei nº 2964, de 2024, de autoria do Senhor Vereador Welington Dias.
LEI Nº 8.830, DE 27 DE FEVEREIRO DE 2025.
Art. 1º O Poder Executivo dará o nome de Praça Luiz do Espírito Santo Meneses (1936-2017) à praça inominada situada entre as Ruas Toledo, Rolando Pedreira e Francisco Moreira de Fonseca, no Conjunto Campinho, no bairro de Campo Grande.
Art. 2º Na execução desta Lei, o Poder Executivo observará o disposto na Lei nº 20, de 3 de outubro de 1977.
Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Câmara Municipal do Rio de Janeiro, 27 de fevereiro de 2025.
Vereador CARLO CAIADO
Presidente
Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial de 02/28/2025