Texto da Lei

LEI N.º4.173 DE 1º DE SETEMBRO DE 2005 LEI REVOGADA

Considera San José da Costa Rica, Cidade-Irmã da Cidade do Rio de Janeiro.

Autora: Vereadora Teresa Bergher

O PREFEITO DA CIDADE DO RIO DE JANEIRO, faço saber que a Câmara Municipal decreta e eu sanciono a seguinte Lei:

Art. 1.º Fica considerada San José da Costa Rica, Cidade-Irmã da Cidade do Rio de Janeiro.

Art. 2.º Para a consolidação do disposto no artigo anterior, a Câmara Municipal conferirá a San José da Costa Rica, através de sua representação diplomática, diploma de Cidade-Irmã.

Art. 3.º A Câmara Municipal fica autorizada a firmar acordo de colaboração e intercâmbio entre os Poderes Legislativos de ambas as Cidades.

Art. 4.º Antes da concessão do Título de Cidade-Irmã à San José da Costa Rica, a Câmara Municipal dará ciência do teor desta Lei aos órgãos competentes da União.

Art. 5.º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial de 09/05/2005

Status da Lei

Revogação por Consolidação

Ficha Técnica

Projeto de Lei nº	Proj. Lei 89/2005	Mensagem nº
Autoria	VEREADORA TERESA BERGHER
Data de publicação DCM	09/05/2005	Página DCM
Data Publ. partes vetadas		Página partes vetadas
Data de publicação DO		Página DO

Observações:

Sancionado Lei nº 4173/2005 em 01/09/2005
Tempo de tramitação: 170 dias.
Publicado no DCM em 05/09/2005 pág. 5 - SANCIONADO

Forma de Vigência

Sancionada

Texto da Revogação :

REVOGADA PELA LEI Nº 5.919, DE 17 DE JULHO DE 2015

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