Legislação - Lei Ordinária


Lei nº 5940/2015 Data da Lei 09/14/2015


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LEI Nº 5940 DE 14 DE SETEMBRO DE 2015.


O PREFEITO DA CIDADE DO RIO DE JANEIRO, faço saber que a Câmara Municipal decreta e eu sanciono a seguinte Lei:


Art. 1º O Poder Executivo dará o nome de Arquiteta Lu Petersen a uma unidade da rede municipal de ensino público situada em uma comunidade que tenha recebido intervenções do Programa Favela-Bairro.

Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

EDUARDO PAES

Status da Lei Em Vigor

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Projeto de Lei nº 1339/2015 Mensagem nº
Autoria VEREADOR CESAR MAIA
Data de publicação DCM 09/15/2015 Página DCM 4
Data Publ. partes vetadas Página partes vetadas
Data de publicação DO 09/15/2015 Página DO 4

Observações:


Forma de Vigência Sancionada




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PROJETO DE LEI Nº 1339/2015

   
Câmara Municipal do Rio de Janeiro
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