Texto da Lei

LEI Nº 9.053, DE 29 DE SETEMBRO DE 2025.

Dá o nome de Doutor Gilbert Brown (1928/2019) a um equipamento público ou logradouro na Área de Planejamento 4 do Município do Rio de Janeiro.

Autor: Vereador Carlo Caiado.

O PREFEITO DA CIDADE DO RIO DE JANEIRO
Faço saber que a Câmara Municipal decreta e eu sanciono a seguinte Lei:

Art. 1° O Poder Executivo dará o nome de Doutor Gilbert Brown (1928/2019) a um equipamento público ou logradouro na Área de Planejamento 4 do Município do Rio de Janeiro.

Art. 2° No cumprimento da determinação expressa no art. 1°, o Poder Executivo observará o disposto na Lei n° 20, de 3 de outubro de 1977.

Art. 3° Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial de 09/30/2025

Status da Lei

Em Vigor

Ficha Técnica

Projeto de Lei nº	2005/2023	Mensagem nº
Autoria	VEREADOR CARLO CAIADO
Data de publicação DCM	09/30/2025	Página DCM	3/4
Data Publ. partes vetadas		Página partes vetadas
Data de publicação DO		Página DO

Observações:

Forma de Vigência

Sancionada

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