Ficha Técnica
Projeto de Lei nº | Proj. Lei 189-A/89 | Mensagem nº | |
Autoria | VEREADOR RONALDO GOMLEVSKY |
Data de publicação DCM | 12/11/1991 | Página DCM | |
Data Publ. partes vetadas | | Página partes vetadas | |
Data de publicação DO | | Página DO | |
Observações:
Sancionado Lei nº 1837/91 em 09/12/1991
Tempo de tramitação: 936 dias.
Publicado no DCM em 11/12/1991 pág. 2/3 - SANCIONADO
Publicado no D.O.RIO em 11/12/1991 pág. 1/2 - SANCIONADO
Forma de Vigência | Sancionada |